A potencialidade do PJE para redução de eleições suplementares
dc.contributor.advisor | Flores, Rafael Kruter | pt_BR |
dc.contributor.author | Menezes, Angela Hartmann Schneider | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-01-06T02:41:41Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/131519 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo se refere às frequentes eleições suplementares realizadas em municípios do Rio Grande do Sul. Utiliza-se como referência o Calendário Eleitoral de 2013 e busca-se analisar a potencialidade da utilização do Processo Judicial Eletrônico pela Justiça Eleitoral como meio de reduzir a sua incidência. A revisão teórica contextualiza o problema, abordando desde as reformas da Administração Pública e do Poder Judiciário, na busca de soluções para a morosidade processual, até questões mais particulares diretamente ligadas ao sistema eleitoral, como a atuação insuficiente dos juízes na condução do processo eleitoral em sentido amplo, a corrupção política e eleitoral e o uso excessivo de recursos processuais. São revisados também os tipos de ações eleitorais com as suas respectivas finalidades, prazos de propositura, rito processual e efeitos. O desenvolvimento da pesquisa traz dados acerca do desempenho dos processos na forma eletrônica, ressaltando os resultados obtidos pela Justiça Federal da 4ª Região e aplicando o índice de redução de tempo de tramitação processual por ela obtido sobre a quantidade de dias de tramitação das ações eleitorais que deram origem às eleições suplementares de 2013. Resta, assim, demonstrado que somente em algumas classes processuais a aplicação do processo eletrônico poderá contribuir para a redução de casos de eleições suplementares, revelando, porém, que sua utilização, em conjunto com outras iniciativas, acarretará vantagens sobre a prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral para que consiga se adequar aos exíguos prazos do período eleitoral e dos mandatos eletivos. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Processo judicial eletrônico | pt_BR |
dc.title | A potencialidade do PJE para redução de eleições suplementares | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000975975 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão Pública UAB | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)