A potencialidade do PJE para redução de eleições suplementares

Abstract

Este estudo se refere às frequentes eleições suplementares realizadas em municípios do Rio Grande do Sul. Utiliza-se como referência o Calendário Eleitoral de 2013 e busca-se analisar a potencialidade da utilização do Processo Judicial Eletrônico pela Justiça Eleitoral como meio de reduzir a sua incidência. A revisão teórica contextualiza o problema, abordando desde as reformas da Administração Pública e do Poder Judiciário, na busca de soluções para a morosidade processual, até questões mais particulares diretamente ligadas ao sistema eleitoral, como a atuação insuficiente dos juízes na condução do processo eleitoral em sentido amplo, a corrupção política e eleitoral e o uso excessivo de recursos processuais. São revisados também os tipos de ações eleitorais com as suas respectivas finalidades, prazos de propositura, rito processual e efeitos. O desenvolvimento da pesquisa traz dados acerca do desempenho dos processos na forma eletrônica, ressaltando os resultados obtidos pela Justiça Federal da 4ª Região e aplicando o índice de redução de tempo de tramitação processual por ela obtido sobre a quantidade de dias de tramitação das ações eleitorais que deram origem às eleições suplementares de 2013. Resta, assim, demonstrado que somente em algumas classes processuais a aplicação do processo eletrônico poderá contribuir para a redução de casos de eleições suplementares, revelando, porém, que sua utilização, em conjunto com outras iniciativas, acarretará vantagens sobre a prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral para que consiga se adequar aos exíguos prazos do período eleitoral e dos mandatos eletivos.