A tutela de evidência como meio para a tempestiva prestação jurisdicional

Abstract

A presente monografia tem como objetivo a análise dos gêneros de antecipação de tutela previstos no atual Código de Processo Civil, com ênfase na tutela de evidência, a qual está prevista no artigo 311 do Código vigente, para fins de delimitar de que forma este instituto poderá colaborar para o célere e efetivo acesso à justiça. Para ser possível, dessa forma, analisar criticamente a sua verdadeira eficácia. Para tanto, a legislação do Brasil e diversas doutrinas reconhecidas são utilizadas, a fim de se obter um estudo bastante qualificado e consistente. A monografia em tela está dividida em dois capítulos. O primeiro versa a respeito das tutelas de urgência previstas no Código de Processo Civil, conceituando tais institutos e demonstrando suas finalidades. O segundo capítulo, por sua vez, aborda minuciosamente sobre o instituto da tutela de evidência, delimitando todas as suas características e particularidades a seu respeito.

This thesis aims at the analysis of preliminary injunction genres under the current Civil Procedure Code, with emphasis on protection of evidence, which is provided for in Article 311 of the current Code, for purposes of defining how the institute may contribute to the rapid and effective access to justice. To be able to thus critically analyze its true effectiveness. Therefore, the laws of Brazil and several recognized doctrines are used in order to obtain a highly qualified and consistent study. The monograph on screen is divided into two chapters. The first one deals regarding emergency guardianships provided for in the Code of Civil Procedure, conceptualizing such institutes and demonstrating their purposes. The second chapter, in turn, thoroughly discusses on the evidence of guardianship Institute, outlining all its features and peculiarities about him.