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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorFabian, Thiago Ferrarinipt_BR
dc.date.accessioned2015-11-19T02:39:48Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/129917pt_BR
dc.description.abstractAtravés do presente trabalho, será analisada, primeiramente, a evolução da chamada técnica sumária, desde a tutela cautelar à tutela antecipatória, demonstrando e analisando conceitos e utilidades práticas deste instituto dentro do processo civil no Estado Constitucional. Após, será feito um estudo sobre o direito à saúde, mais especificamente no âmbito privado, e sua ligação com o direito e o processo civil. A partir daí, far-se-á uma análise acerca da utilização da técnica antecipatória em demandas envolvendo direito à saúde, especialmente dentro de um sistema voltado a uma ótica “pró-consumidor”, abstraindo, assim, os pontos positivos e negativos da utilização da antecipação de tutela nestas ações, considerando a questão da irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectTutela sumariapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleTutela antecipada e sua aplicabilidade em demandas envolvendo direito à saúdept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000976472pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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