Breves comentários sobre a prova emprestada no processo civil

Abstract

Este trabalho foi objeto de exame da prova emprestada no processo civil. Em um primeiro momento, abordou-se a prova sob um enfoque geral, fazendo algumas considerações sobre o objeto da prova, a verdade buscada no processo civil, os meios de prova, finalizando esta primeira parte com alguns apontamentos em relação à avaliação da prova. Em seguida passamos a abordar a questão de fundo propriamente dita, isto é, a prova emprestada no processo civil. Em um segundo momento, foi conceituada, bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi justificado que a forma pela qual a prova emprestada ingressa de um processo para outro é sempre documental e que existem requisitos à sua admissão, sendo estes de índole constitucional e infraconstitucional, e que servem como proteção às partes e ao próprio Estado Democrático de Direito, estando inseridos basicamente dentro da noção do princípio do devido processo legal. Foi destacado que a atuação, de ofício, do magistrado e a prova emprestada não se contrapõem, no sentido de ser possível ao julgador requisitar o traslado de uma prova, sem que tal empréstimo represente qualquer afronta à garantia das partes.

This work was the subject of examination of the borrowed proof in civil proceedings. At first, if approached proof under a general approach, making some considerations on the test object, the truth sought in the civil case, the evidence, ending this first part with some notes regarding the evaluation of evidence. Then we began to address the underlying question itself, that is, the borrowed proof in civil proceedings. In a second step, was conceptualized and indicated the legal framework of the borrowed proof, and place the foundations of this unusual evidentiary means in our legal system. It was explained that the way the evidence borrowed enters a process to another is always document and there are requirements for admission, which are constitutional and infra-natured, and they serve as protection to the parties and to own democratic state, basically it is inserted into the notion of the principle of due process. It was noted that the performance of office of the magistrate and the proof borrowed are not opposed, in order to be possible for the judge to order the transfer of evidence, without this loan represents any affront to guarantee the parties.