A tutela de evidência e o novo código de processo civil : a tutela antecipada fundada na evidência

Abstract

O artigo propõe uma análise do instituto da tutela antecipada baseada na evidência. Para tanto, primeiramente busca se definir as tutelas de urgência no Código de Processo Civil e o instituto da tutela antecipada em si. A partir do entendimento do que é a antecipação de tutela, passa-se a uma análise mais detalhada da técnica antecipatória baseada na evidência do direito, ou seja, aquela que não pressupõe o requisito urgência. Dessa forma, apresenta-se o instituto, sua aplicabilidade e justificativa, bem como sua previsibilidade no Código de Processo Civil vigente e no Novo Código de Processo Civil o qual ainda não entrou em vigor.