A tutela provisória no novo código de processo civil : a previsão da tutela de urgência satisfativa

Abstract

O presente estudo discorre acerca da tutela provisória de urgência satisfativa, a qual, no Código de Processo Civil vigente chama-se tutela antecipada. Para isto, no primeiro capítulo, fala-se do instituto da antecipação de tutela, sua diferenciação da tutela cautelar e de seus prossupostos. No segundo capítulo, busca-se esclarecer a migração do intituto para o novo Código de Processo Civil, a modificação de sua nomeclatura para tutela de urgência satisfativa e as principais modificações decorrentes desta alteração, inclusive procedimentais, na visão dos Professores Marinoni, Arenheart e Mitidiero.