A antecipação da tutela fundada na evidência

Abstract

Esta monografia faz um breve apanhado sobre a antecipação da tutela fundada na evidência, ou seja, à aplicação de uma técnica antecipatória voltada a entregar tutela jurisdicional em tempo razoável tão logo o direito seja evidenciado. O processo é instrumento que se desenvolve em contraditório, obedecendo ritos que se destinam à tornar madura a causa em julgamento e que confira segurança jurídica às partes para que possam exercer adequadamente suas responsabilidades processuais. Além disso, deve obedecer um tempo de tramitação que permita a correta distribuição de responsabilidades entre as partes, o juiz, os servidores, peritos, terceiros, enfim, todos os sujeitos envolvidos na lide. Ocorre que, além da segurança jurídica, a Constituição Federal também determina que a tutela jurisdicional deva ser prestada pelo Estado-Juiz com uma razoável duração do processo, e tal premissa faz parte da promessa maior de que a jurisdição deve ser prestada de forma justa, efetiva e tempestiva, conforme decorre do princípio do devido processo legal. Assim, nada mais justo que se promova a entrega jurisdicional antecipadamente quando evidenciado o direito de quem o postula, ou seja, quando se verifica o abuso no direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu, ou ainda quando se constate que um pedido ou parcela deles seja incontroverso. Nessa esteira, a técnica antecipatória serve como importante instrumento de distribuição do ônus que o tempo do processo acarreta às partes, principalmente para aquele que tem evidenciado seu direito no curso da lide e não pode esperar até a prolação de uma sentença.