Direitos fundamentais x autonomia privada : análise teórica e prática do princípio da proporcionalidade como método de resolução de conflitos contratuais privados nas relações de consumo

Abstract

Os direitos fundamentais foram, originariamente, concebidos apenas como salvaguardas de proteção ao arbítrio do Estado. Todavia, na medida em que ocorreu o desenvolvimento da sociedade, passaram a existir novos atores sociais capazes de representar grandes ameaças aos direitos primários dos indivíduos. Dessa forma, a doutrina começou a aceitar a possibilidade de particulares também constarem no polo passivo de lides que envolviam os direitos fundamentais. Entretanto, vislumbrou-se, quando da incidência desses direitos nas relações privadas contratuais, uma grave dificuldade: a ampla probabilidade de colisão entre os direitos fundamentais de um particular e a autonomia privada do outro. Nessa monografia, analisar-se-á a tensão que envolve ambas as partes, especificamente, nas relações privadas de consumo, pois nelas se evidencia a capacidade de alguns particulares ferirem os direitos fundamentais de outros. Isso acontece porque a relação de consumo é desigual, uma vez que o fornecedor é quem comumente detém a superioridade econômica, jurídica e técnica e, em razão disso, não raro ofende os direitos da parte contratante. Acentua-se, portanto, a necessidade de os direitos fundamentais serem aplicados nessas relações e, por conseguinte, da resolução do conflito existente entre eles e a autonomia privada, questão essencial das relações intersubjetivas. Como um possível método de solução para o embate, apresentar-se-á o princípio da proporcionalidade, por meio de uma abordagem teórica (doutrinária) e prática (jurisprudencial).

The fundamental rights were, originally, conceived just as safeguards to protect the State’s will. However, along with society’s development, came into existence new social actors capable of representing great threats to the primary individual rights. Therefore, the doctrine started to accept the possibility of private persons to be also included in the passive pole of demands that involved fundamental rights. Nevertheless, it was noticed a grave difficulty when those rights began to incident on private contractual relations: the wide probability of collision between the fundamental rights of a particular person and the private autonomy of another one. In this monograph, it will be analyzed the tension that involves both party, specifically, regarding the private consumption’s relations, because, through them, is evidenced the capacity that some individuals have to harm the fundamental rights of others. It happens because this kind of relation is unequal, once the supplier is the one that, usually, detains economical, juridical and technical superiority and, for this reason, might offends the rights of the contracting party. Therefore, it is accentuated the need of the fundamental rights to be applied in these relations and, subsequently, to be resolved the conflict existent between them and the private autonomy, an essential point of the inter-subjective relationships. As a possible method to solve the situation, it will be presented the principle of proportionality, by means of a theoretical (doctrinaire) and practical (jurisprudential) approach.