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dc.contributor.advisorMiragem, Bruno Nubens Barbosapt_BR
dc.contributor.authorSilveira, Priscila Borges dapt_BR
dc.date.accessioned2015-11-13T02:36:11Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/129604pt_BR
dc.description.abstractA disciplina da responsabilidade civil, ao longo dos últimos séculos, foi um dos campos do Direito que mais sofreu modificações em suas bases para adaptar-se às necessidades sociais de cada período histórico. Se na linha do tempo marcada pela sociedade agrária, pelo Estado Liberal e, posteriormente, pelo Estado Social, a teoria da responsabilidade civil, ainda que alterando seus pressupostos, prosseguiu com o objetivo de reparar as vítimas de danos injustos, tendo, sua função preponderante, demarcada pela reparação, esse paradigma não mais se sustenta atualmente. Com a consagração de um mercado global de consumo e a caracterização de uma sociedade de massas, a disciplina da responsabilidade civil tornou-se insuficiente em sua função reparatória, sendo premissa dos novos tempos a prevenção dos danos, antes de sua tão-só reparação. A presente pesquisa delineia os contornos da teoria da responsabilidade civil tradicional, desenvolvida no ramo do direito civil, até a sua entrada no microssistema de defesa do consumidor, marcadamente o último passo de sua evolução. Em seguida, ultrapassa as fronteiras demarcadas pelos fundamentos dessa disciplina e adentra ao terreno pertencente ao instituto do dano moral, meio em que a função preventiva, atualmente, encontra espaço livre para atuar. Nesse sentido, este estudo demonstra que, sob o fundamento de uma efetiva prevenção de danos, consagrada pelo Código de Defesa do Consumidor, a doutrina e a jurisprudência pátrias cunharam, no Direito brasileiro, uma função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral.pt_BR
dc.description.abstractLa disciplina della responsabilità civile, nel corso degli ultimi secoli, è stata uno dei settori del diritto che hanno subito cambiamenti di piùnella loro basi tramite adattarsi ai bisogni sociali di ogni periodo storico. Se nella linea del tempo segnata da società agricola, lo Stato liberale e più tardi lo Stato sociale, la teoria di responsabilità, anche cambiando le loro ipotesi, ha proseguito al fine di porre riparazione alle vittime di un danno ingiusto, avendo la loro funzione preponderante delimitata dalla riparazione, questo paradigma oramai non regge più. Con la consacrazione di un mercato di consumo globale e la caratterizzazione di una società di massa, la disciplina della responsabilità civile ha diventato insufficiente nella sua funzione di recupero, essere la premessa dei tempi nuovi prevenire dei danni prima che il suo modo di sola riparazione. La presente ricerca delinea i contorni della teoria tradizionale della responsabilità, sviluppata in ramo del diritto civile, fino al suo ingresso nel microsistema di tutela dei consumatori, marcatamente l'ultimo passo nella sua evoluzione. Poi, oltre i confini delimitati dai fondamenti della disciplina ed entra nel terreno appartenente al danno morale, luogo en cui la funzione preventiva, oramai, trova spazio libero per agire.In questo senso, il presente studio dimostra che, sotto il fondamento di una efficace prevenzione dei dann ci, sancito Codice di Difensa del Consumatore, dottrina e giurisprudenza patrie coniate, secondo la legge brasiliana, una funzione punitiva eseguita dall'Istituto per danno morale.it
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDiritto del consumatoreit
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilitàit
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDanno moraleit
dc.subjectProteção ao consumidorpt_BR
dc.subjectFunzione punitivait
dc.titleResponsabilidade civil de consumo no Brasil : a função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moralpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000975818pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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