A questão das retaliações na OMC : uma análise do mecanismo a partir do caso do algodão

Abstract

Este trabalho faz uma análise sobre o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, através dos efeitos jurídicos, políticos e econômicos do uso da retaliação como medida para assegurar os direitos da parte vencedora em uma controvérsia. Em primeiro lugar, será analisado todo o procedimento previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias, partindo de uma análise comparativa entre o sistema de solução de controvérsias do GATT de 1947 e o sistema da OMC. Em seguida, será feito o estudo do Caso 267 do OSC (Estados Unidos – Subsídios ao Algodão), onde será mostrada a importância de fazer uso da retaliação para assegurar o cumprimento das recomendações impostas pelo OSC, bem como apontar as dificuldades ainda enfrentadas pelo sistema de solução de controvérsias.

This paper makes an analysis about the Dispute Settlement Body of the World Trade Organization through the legal, political and economic effects of the use of the retaliation as a measure to ensure the rights of the prevailing party in a dispute. At first, it will be analysed the whole procedure contained in the Dispute Settlement Understanding, through a comparative analysis between the dispute settlement system of the GATT 1947 and the WTO system. Afterwards, it will be studied the DS 267 (US – Subsidies on Upland Cotton), where it will be shown the importance of making use of the retaliation to enforce the recommendations imposed by the DSB, as well as point out the difficulties still faced by the dispute settlement system.