A mineração de carvão mineral no Rio Grande do Sul e a recuperação ambiental das áreas degradadas

Abstract

A exploração do carvão mineral, no Rio Grande do Sul, iniciou com a instalação da companhia inglesa The Imperial Brazilian Collieries C. Limited em 1872. A essa época, não existiam requisitos ambientais aplicáveis às atividades produtivas, logo a exploração mineral, assim como qualquer outra atividade econômica, era realizada considerando variáveis econômicas exclusivamente. O resultado dessa visão utilitarista do meio ambiente foi a ocorrência de impactos socioambientais como a degradação da qualidade ambiental oriunda da atividade mineira. Os danos ambientais da mineração de carvão em SC, registrados através da ação civil pública decorrente do processo 93.8000533-4, são um exemplo disso. Tal realidade passa a mudar a partir de 1972 com a Convenção de Estocolmo e seus desdobramentos até o surgimento do princípio do poluidor-pagador. Esse princípio do Direito Ambiental tem como fundamento a internalização dos custos socioambientais decorrentes da atividade produtiva. Ele desdobrou-se em legislações que tornaram obrigatória a reparação dos danos pelo empreendedor como se pode verificar, especificamente para o caso da mineração, no §2° do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, este trabalho avaliou se o fortalecimento da legislação ambiental brasileira atribuiu eficácia à recuperação de áreas degradadas e reduziu a formação de passivos ambientais provenientes da mineração de carvão no Rio Grande do Sul. Para tanto, foi realizado um estudo de caso que teve como foco as atividades de mineração de carvão e de recuperação ambiental realizados pela COPELMI Mineração Ltda no RS. A pesquisa demonstrou que a COPELMI alterou suas operações mineiras a partir do fortalecimento do marco legal, ou seja, da década de 80 do século passado, de modo a recuperar os passivos ambientais e minimizar a geração de danos futuros cuja reparação passou a ser contemplada em Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). Através dos resultados de recuperação e de prevenção da degradação ambiental vistos no estudo de caso, restou evidente que o fortalecimento da legislação atribuiu eficácia ao desempenho ambiental da mineração de carvão no Rio Grande do Sul.

The Rio Grande do Sul coal exploration started with the installation of British company “The Imperial Brazilian C. Collieries Limited” in 1872. At this time, there were no environmental requirements for productive activities, so the mineral exploration, as well as any other economic activity, was performed considering economic variables only. The result of this utilitarian approach of the environment was the occurrence of social and environmental impacts such as degradation of environmental quality arising from mining activity. Environmental damages from coal mining in SC, registered by public civil suit deriving from the law suit 93.8000533-4, are an example of that. Such reality starts to change in 1972, with the Stockholm Convention and its developments, when the polluter pays principle was conceived. This environmental law principle is based on the internalization of environmental costs resulting from production activity. It resulted in laws that have made the environmental damages repairing mandatory by the entrepreneur. In the case of mining, this can be verified in § 2 of Article 225 of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Thus, this study aims to evaluate if the strengthening of the Brazilian environmental legislation assigned efficacy to degraded areas reclamation and reduced the formation of environmental liabilities from coal mining in the Rio Grande do Sul state (RS). For this purpose, a case study was conducted at COPELMI Mining Ltd. with the objective of evaluating the activities of coal mining and environmental reclamation conducted by that company in RS. The research demonstrated that the COPELMI changed its mining operations based on the strengthening of the legal framework, ie, from the 80s of last century, in order to reclaim environmental liabilities and minimize the generation of future damages whose reparation has become contemplated in the Degraded Areas Reclamation Plans (PRADs). Through the results of recovery and prevention of environmental degradation seen in this case study, it became evident that the strengthening of the law has assigned effectiveness for the environmental performance of coal mining in the Rio Grande do Sul.