A aplicação do principio da insignificância aos crimes ambientais

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental. Para isso, aborda-se inicialmente o surgimento da preocupação ambiental nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, com a consequente formação da cidadania ecológica. Em prosseguimento, analisa-se a evolução da ciência penal e o surgimento do princípio da insignificância como consequência direta da tendência do Direito Penal Mínimo. Por fim, sustenta-se que a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais somente pode ser aceita a partir de uma análise de cada caso concreto, com a aferição de todas as consequências geradas ao ecossistema local, considerando a especial relevância do bem jurídico meio ambiente.

This paper aims to promote a discussion concerning the application of the insignificance principle in Environmental Law. In order to do that, we shows a brief normative historical about the environmental question in contemporaneous legal system, until the development of the ecological citizenship. Then, we focused the evolution of Criminal Law and the construction of the insignificance principle, as a consequence of the Minimum Criminal Law Theory. Finally, we propose that the application of the insignificance principle in environmental crimes just can be accepted if there is an examination of each particular case, that analyses all the impacts on the local ecosystem, considering the particular relevance of the environment.