As sociedades estrangeiras no brasil

Abstract

Através do presente trabalho será estudada a atuação das sociedades estrangeiras no Brasil, mediante a análise de seu regime jurídico e das formas de sua fixação na economia Brasileira, caracterizando-se como investimento estrangeiro direto. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira irá abordar o regime jurídico das sociedades estrangeiras, no âmbito nacional e convencional, de modo a definir os critérios determinadores da lei aplicável às pessoas jurídicas de direito internacional privado. A segunda, por sua vez, buscará refletir acerca das formas de exercício da atividade social destas sociedades em território brasileiro e das restrições e impedimentos impostos ao acesso de estrangeiros a determinadas atividades econômicas no Brasil e, ao final, analisar julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo à responsabilidade de sociedade brasileira por atos de sua controladora estrangeira.

Through this work the operation of foreign companies in Brazil shall be studied, by the analyses of its legal regime and forms of access into the Brazilian economy, characterized as foreign direct investment. Therefor the work was divided into two parts. The first part aims to analyze the legal regime of foreign companies in the domestic and conventional scope, in order to define the law applicable to legal entities of private international law. In a second step, this work seeks to investigate the ways in witch these companies may practice their social activity in Brazil and the restrictions and impediments imposed by Brazilian laws concerning certain strategic economic areas and analyze a Superior Court of Justice case on the liability of Brazilian enterprise for acts of its foreign parent company.