Pela "pacificação da família brasileira" : uma breve comparação entre as anistias de 1945 e de 1979

Abstract

O artigo analisa fontes relacionadas às campanhas pró-anistia realizadas em 1945 e entre 1975 e 1979, buscando os sentidos que os atores políticos atribuíram à medida. Dá especial atenção à associação feita entre anistia e “pacificação da família brasileira” nos dois contextos e aponta para um processo de transformação em curso, no seio do qual a anistia deixou de ser vista como instrumento de conciliação e passou a ser encarada como ferramenta para a conquista de direitos. Esse esforço comparativo entre as anistias do final do Estado Novo e de 1979 (início da transição da ditadura para um regime civil) quer ser uma contribuição da pesquisa histórica para os debates atualmente em curso no Brasil a respeito das heranças ditatoriais e da busca de esclarecimento e justiça.

This article analyzes sources related to the pro-amnesty campaigns conducted in 1945 and between 1975 and 1979, seeking the meanings the political actors attributed to the act. The article highlights the connection between the amnesty and “pacification of the Brazilian family” in both contexts and points to an ongoing process of transformation, in which the amnesty stopped being considered a tool of reconciliation to be treated as a tool for the achievement of rights. This comparative effort between the amnesties of the end of the Estado Novo (New State) dictatorial regime and the one of 1979 (beginning of the transition from dictatorship to a civilian rule) aims to contribute to the historical research for the current debates in Brazil about the legacy of the dictatorship, the search for clarification and justice.