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dc.contributor.advisorAraujo, Francisco Rossal dept_BR
dc.contributor.authorSommer, Fernanda de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2015-10-28T02:37:36Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/128075pt_BR
dc.description.abstractEm setembro de 2012 os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, reuniram-se e alteraram a redação da Súmula 244, passando a reconhecer a estabilidade da gestante até mesmo nos contratos por tempo determinado. Em virtude desta alteração o objetivo deste trabalho é analisar aplicabilidade ou não da estabilidade provisória à gestante aprendiz. A metodologia utilizada neste trabalho foi através do método de pesquisa hipotético-dedutivo, tendo como técnicas de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Embora o contrato de aprendizagem tenha cunho especial, conforme tratado por muitos doutrinadores, não se pode fazer diferenciação entre as empregadas grávidas, pois o intuito da proteção ultrapassa a gestante, abarcando o nascituro.pt_BR
dc.description.abstractEn septiembre de 2012, los Ministros de la Corte Superior del Trabajo, se reunieron y cambiaron la redacción del precedente 244, ahora se reconoce la estabilidad de la madre aunque en los contratos de duración determinada. Teniendo en cuenta este cambio, el objetivo de este trabajo es analizar la aplicabilidad o no de la estabilidad provisional para el estudiante embarazada. La metodología utilizada en este estudio fue el método de investigación hipotético-deductivo, cuyas técnicas de investigación de la legislación, doctrina y jurisprudencia. Aunque el contrato de aprendizaje tiene sello especial, tan discutido por muchos estudiosos, no podemos hacer una distinción entre la empleada embarazada, ya que el propósito de la protección superior a la mujer embarazada, que abarca el feto.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectPrincipio de protecciónes
dc.subjectDireitos da mulherpt_BR
dc.subjectGarantía de empleoes
dc.subjectEmbarazadaes
dc.subjectProteção ao trabalho : Normaspt_BR
dc.subjectContrato de aprendizajees
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectTrabalho femininopt_BR
dc.subjectEstabilidade : Empregopt_BR
dc.titleA garantia de emprego da gestante nos contratos de aprendizagempt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000949081pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Direito do Trabalhopt_BR


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