Flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho : as novas relações e o teletrabalho

Abstract

O surgimento de tecnologias cada vez mais avançadas traz consigo o fenômeno da flexibilização das normas de Direito do Trabalho, revelando uma nova realidade econômica, de modificações sociais e legislativas. Com a crescente concessão de mais espaço de manobra ao empregador no controle da jornada laboral, é importante que se discuta as consequências que tal fenômeno tem trazido. Como fruto dessa necessidade, surgem as novas legislações regulamentadoras do teletrabalho, do trabalho doméstico e da profissão de motorista profissional, sendo traduções claras da vontade estatal de ser implementada uma maior adequação das formas de controle empregatício. Os estudos doutrinários acerca das consequências trazidas pela crescente opressão do trabalhador no ambiente de trabalho, ligadas aos novos mecanismos de monitoramento do ambiente laboral, também contribuem sobremaneira para que o poder diretivo empregatício seja discutido e direcionado à boa-fé nas relações laborais e ao respeito à intimidade do trabalhador. Dessa forma, são muitas as perspectivas quanto ao futuro das relações de trabalho inseridas nesse contexto de flexibilização de direitos ligado às novas tecnologias. Em especial quando é abordado o tema do teletrabalho, o que se pode esperar futuramente no que tange às mudanças na jornada laboral, no ambiente da empresa e na própria vida e saúde do trabalhador é uma crescente demanda por um tratamento mais igualitário ao trabalhador doméstico. Dessa forma, resta a indagação de quais as modificações respeitariam de forma mais efetiva os direitos do trabalhador e os interesses de seu contratante.

The rising of increasingly advanced technologies brings the phenomenon of flexibility of rules of labor law, revealing a new economic reality of social and legislative changes. With the growing concession of more room for manoeuvre to the employer in order to control the working time, it is important to discuss the consequences of this phenomenon has brought. As a result of this need, the new regulatory laws of teleworking, domestic work and of the profession of professional driver arise, being clear reflections of the state will of be implemented more appropriate forms of the employer’s control. Doctrinal studies about the consequences brought by the increasing oppression of the worker in the labor environment, linked with the new mechanisms of working place monitoring, also greatly contribute in order to the employer’s directive power be discussed and targeted to good faith in employment relationships and to the respect of the worker’s intimacy. Thereby, there are many prospects for the future of labor relations embedded in this context of flexibility of rights linked to new technologies. Especially when the telework topic is discussed, what can be expected about the changes in the workday, in the labor environment and in the own worker’s life and health is an increasing demand for a more equitable treatment to the domestic worker. In this way, there is still a question of what modifications would respect more effectively the rights of workers and the interests of their contract partners.