Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorAraujo, Francisco Rossal dept_BR
dc.contributor.authorSchmidt, Marco Meira dos Reispt_BR
dc.date.accessioned2015-10-28T02:37:31Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/128062pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo consiste na análise das implicações jurídicas advindas do contrato de trabalho mantido sob objeto ilícito. Através de tal problemática que envolve as esferas civil e trabalhista, este estudo reúne importantes indagações oriundas do plano doutrinário e jurisprudencial de forma a explorar o debate firmado entre os que negam quaisquer efeitos ao contrato de labor havido de objeto ilícito, visando à segurança das relações de direito, com a prevalência dos requisitos jurídicos formais responsáveis pela validade dos contratos, frente aos que defendem a validação, ainda que parcial, dos efeitos de tal relação empregatícia, à luz dos fundamentos tutelares trabalhistas que atuam em nome da proteção dos direitos do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstractThe present study is an analysis of the legal implications arising from the employment contract kept under unlawful object. Through such issues involving the civil and labor spheres, this study brings together key questions arising from the doctrinal and jurisprudential plane to explore the discussion made between those who deny any effects of the illicit object been labor contract, for the safety of relations right, with the prevalence of formal legal requirements responsible for the validity of contracts, against defending validation, even partially, the effects of such employment relationship in the light of labor tutelary foundations that act on behalf of the protection of worker rights.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectLabour lawen
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectEmployment contracten
dc.subjectProteção ao trabalho : Normaspt_BR
dc.subjectUnlawful objecten
dc.subjectIlicitudept_BR
dc.subjectValidityen
dc.subjectEffectsen
dc.titleO contrato de trabalho envolvendo objeto ilícitopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000948976pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Direito do Trabalhopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples