Estudo de caso do Projeto Expresso : a implantação de políticas públicas voltadas ao software livre

Abstract

Com o surgimento da sociedade da informação, período baseado na tecnologia, o conhecimento adquiriu um papel fundamental na produção de riqueza. A distribuição de conteúdo da comunicação pela internet passou também a proporcionar novos canais de acesso a serviços públicos. O presente trabalho investiga, a partir do fornecimento da suíte de correio Expresso, um sistema desenvolvido pelo SERPRO, como os softwares livres estão sendo incorporados e como estão alinhados com políticas públicas do setor. Visando atingir o objetivo do estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa e exploratória, cuja informação foi analisada com base no método de estudo de caso. Os dados foram coletados em documentos publicados na internet por órgãos da administração pública. Foram avaliados aqueles que diziam respeito ao funcionamento do Governo Federal e por consequência do SERPRO, tais como: leis, decretos, resoluções, instruções, normas, regulamentos, atas, planos de projeto, dentre outros. Com essa análise inicial, inseriu-se o tema no contexto governamental. A partir do texto escrito por Saravia (2006), foi obtida a conceituação básica necessária para desenvolver a parte teórica. Constatou-se que a empresa promove o uso de software livre no serviço público e na sociedade, cumprindo, portanto, a missão corporativa de prestar serviços em tecnologia da informação no âmbito governamental, disseminado através do Expresso. É sugerido que trabalhos futuros aprofundem as discussões a respeito da participação em comunidades de software livre no Brasil e das dificuldades para ampliar a base de usuários do Expresso nos diversos órgãos da administração pública.

Knowledge has acquired an important role in the production of wealth since the emergence of information society, which is based on technology. The distribution of communication content has provided new access to public services. This research aims to investigate a system developed by SERPRO and supplied by Expresso Mail suite. It also analyses how free software has been used and aligned with public sector policies. In order to achieve the objectives of the present study, a qualitative and exploratory approach was used. Also, data were analyzed based on case study method and collected from documents published on the internet by public administration organizations: Laws, decrees, resolutions, instructions, rules, regulations, records, project plans and others concerning the operation of the Federal Government were assessed and inserted in a government context. The basic concepts needed to develop the theoretical part of this study were based on writings by Saravia (2006). It was found in the research that the company promotes the use of free software in public service and in society, fulfilling the corporate mission of providing services in information technology within the government by Express. It is suggested that future researches focus on discussions about the participation in free software communities in Brazil and its dificulties to expand Expresso user base in many public administration organizations.