Resolução n.º60/2003, de 17 de dezembro de 2003 (CEPE)

Abstract

Dá nova redação ao Artigo 6º, inciso I, da Decisão nº 07/2000 do Conselho Universitário, que altera disposições constantes nos artigos 9º e 10 da Resolução nº 38/95 do COCEP e aprova a regulamentação da Recusa de Matrícula.