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Colisão dos direitos fundamentais : parâmetros decisórios à concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]No contexto de uma sociedade pós-moderna em crise de múltiplas dimensões, a proteção ambiental foi alçada ao status de direito fundamental do indivíduo e da coletividade pelo constituinte brasileiro, que a consagrou como ...