Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Legal certainty"
Resultados 1-3 de 3
-
Direitos sociais em tempos de crise : a redução das prestações estatais e o princípio da segurança jurídica
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo se propõe a analisar e propor um limite ao qual seja permitido ao Estado encolher as prestações positivas efetivadoras de direitos sociais sem que tal encolhimento afronte o subprincípio da segurança ... -
A impossibilidade de distinção dos precedentes por tese jurídica no CPC (2015)
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem por objetivo verificar a finalidade de um sistema de precedentes vinculantes, de modo a compreender as hipóteses possíveis de afastamento das normas elaboradas pelas Cortes Supremas, por juízes e ... -
Precedentes administrativos à luz dos artigos 24 e 30 da LINDB : segurança jurídica e proteção da confiança em evidência
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho analisa as disposições dos artigos 24 e 30 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, introduzidas pelas Lei 13.655/2018, sob a perspectiva dos princípios da segurança jurídica e ...