• Brasil, o direito do mar e a convenção das nações unidas: Amazônia azul 

      Leites, Cainã Azevedo (2017) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O Direito do Mar encontra-se de forma concreta, inserido no contexto social e positivado em convenções e tratados internacionais. A partir da legislação atual, principalmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ...
    • A responsabilidade internacional do estado pelo dano marinho no alto mar 

      Piovesan, Cássio Pegoraro (2015) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O mar tem servido aos propósitos do homem desde os primórdios, seja para navegação, pesca e alimentação, ou até mesmo como meio de lazer. Em que pese o avanço da tecnologia trazer diversos benefícios ao ser humano no que ...