Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Land regularization of social and specific interest"
Resultados 1-1 de 1
-
As áreas de preservação permanentes – APPS : a legislação que disciplina o tema, as questões polêmicas de ocupação em área urbana, presentes na maioria das cidades, e as lacunas deixadas pelo legislador
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem por finalidade analisar a normativa que protege as Áreas de Preservação Permanente, suas características, possibilidade de uso, proibições e procedimentos de regularização daquelas em que houve a ...