Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Jus cogens"
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A proibição do uso da força como norma de jus cogens
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho trata do instituto do jus cogens, compreendido enquanto uma norma imperativa de Direito Internacional geral, amplamente reconhecida e aceita pelos Estados como um todo, e da qual nenhuma derrogação é ...