Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Garantias processuais"

Resultados 1-2 de 2

    • O dever de motivação da sentença judicial 

      Rodrigues Neto, João Máximo (2013) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, ...

    • A motivação das decisões judiciais civis como grarantia à segurança jurídica e ao estado de direito 

      Oliveira, Rodrigo Lima de (2016) [Trabalho de conclusão de especialização]
      O presente trabalho apresenta a garantia do dever de motivação das decisões, determinando primeiramente o conceito da expressão ‘motivação’, após determina a diferenciação entre princípios e garantias de forma a situar o ...