Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Fazenda pública (Direito)"
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Antecipação da tutela e a fazenda pública no cpc/2015
(2017) [Work completion of specialization]O presente trabalho objetiva analisar como as inovações trazidas no livro da Tutela Provisória do CPC 2015 devem ser aplicadas com relação à Fazenda Pública. Para tanto, investigou-se se a tutela da evidência é aplicável ... -
Direitos fundamentais processuais e a fazenda pública em juízo
(2015) [Work completion of specialization]Resumo não disponível -
Honorários advocatícios contra a fazenda pública sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
(2017) [Work completion of specialization]Este trabalho aborda, inicialmente, aspectos gerais acerca dos honorários advocatícios de sucumbência, tais como sua natureza jurídica e posição privilegiada perante concurso de credores, para, em seguida, analisar as ...