Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Funzione punitiva"
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Responsabilidade civil de consumo no Brasil : a função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral
(2014) [Work completion of specialization]A disciplina da responsabilidade civil, ao longo dos últimos séculos, foi um dos campos do Direito que mais sofreu modificações em suas bases para adaptar-se às necessidades sociais de cada período histórico. Se na linha ...