Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Aborto"
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Ativismo judicial e a descriminalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal
(2017) [Work completion of specialization]O presente estudo tem o propósito de expor a postura ativista do Supremo Tribunal Federal na apreciação da questão relativa à descriminalização do aborto. Em uma dimensão mais ampla, examina-se o conceito de ativismo ...