Browsing Applied and Social Sciences by Subject "§1º article 357"
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A estabilidade da decisão saneadora
(2017) [Work completion of specialization]O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se ...