Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Tarifas públicas"
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Regulação de recursos hídricos : uma abordagem sobre a cobrança pelo uso da água
(2007) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho é um estudo de normas legais e uma compilação de textos de diversos autores a respeito da cobrança pelo uso da água no Brasil, abordando a legislação vigente, os aspectos técnicos envolvidos e os casos ... -
A tarifa social no setor elétrico brasileiro
(2007) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho analisa o sistema de tarifa social implantado no setor elétrico brasileiro, que sofreu profundas alterações com a edição da Lei nº 10.438/2002. A comparação entre os dois sistemas, anterior e posterior à edição ...