Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Rule of law"
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O Estado de direito e a arrecadação de tributos no Brasil: reflexão sobre a constitucionalidade da concentração em tributos indiretos
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Os Estados de direito precisam de dinheiro para se manter em funcionamento. Antigamente, este dinheiro era arrecadado através da participação do Estado na economia, mas modernamente a maior parte da atividade econômica é ... -
Um estudo sobre os eventos que antecederam a licitação do serviço de transporte coletivo por ônibus do município de Porto Alegre
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho faz uma análise dos eventos que antecederam a licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da cidade de Porto Alegre, adiada por 25 anos. Sendo o Brasil um Estado de Direito e sendo ...