• A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres 

      Onófrio, Valquiria de Morais (2015) [Trabalho de conclusão de especialização]
      Neste trabalho buscar-se-á a abordagem de tema, relativamente, novo dentro da seara jurídico-ambiental, mas de extrema importância nos dias atuais, qual seja a questão da responsabilização penal – normalmente por omissão ...