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    • A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres 

      Onófrio, Valquiria de Morais (2015) [Work completion of specialization]
      Neste trabalho buscar-se-á a abordagem de tema, relativamente, novo dentro da seara jurídico-ambiental, mas de extrema importância nos dias atuais, qual seja a questão da responsabilização penal – normalmente por omissão ...