Dos direitos declarados : uma história (re)contada sobre a infância de direitos

Abstract

O presente artigo propõe-se a abordar aspectos emblemáticos da trajetória dos direitos das crianças, que historicamente foram engendrando práticas de governamento e de reconhecimento social da criança enquanto sujeito de direitos. A partir de um recorte de produções bibliográficas que analisam o tema, busca problematizar documentos elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU), assim como outros documentos produzidos em diferentes contextos históricos no Brasil, de forma a compreender como tais legislações, ao posicionarem as crianças discursivamente como sujeitos de direitos, possibilitaram a emergência de uma infância de direitos em nossa sociedade.

This article aims to explore emblematic aspects of the trajectory of children’s rights, which have historically engendered government practices and social recognition of the child as a subject of rights. From an excerpt of literature production that analyzes the issue, this work intends to question the documents prepared by the United Nations (UN), as well as other documents produced in different historical contexts in Brazil, in order to understand how such legislations, while defining discursively children as subjects of rights, have enabled the emergence of a childhood rights in our society.