Contexto normativo dos cuidados paliativos no SUS

Abstract

O estudo objetiva realizar uma análise, do ponto de vista normativo, da inserção dos Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Utilizou-se como base de dados normativas federais, a partir do ano de 2002 até junho de 2014, produzidas pelo Ministério da Saúde e que incluem os cuidados paliativos nas políticas públicas de saúde. Foram encontradas nos últimos 12 anos publicações de onze portarias relacionadas à temática dos Cuidados Paliativos e uma resolução publicada pela ANVISA, normativas legais de fundamental importância para a inserção dos cuidados paliativos no SUS, como a instituição do extinto Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos em 2002, até a publicação das portarias vigentes de atenção domiciliar no âmbito do SUS, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e a que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS. Os achados sugerem tanto do ponto de vista da formulação da política quanto do financiamento, as normativas referentes à atenção domiciliar resultaram em um avanço concreto para o SUS, cujo impacto observa-se com a implantação de serviços de atenção domiciliar por gestores estaduais e federais em todo o país.

The study aims to conduct an analysis of the normative point of view, the integration of palliative care in the Unified Health System (SUS). This is a qualitative exploratory research. Was used as the basis for federal regulatory data from the year 2002 to June 2014, produced by the Ministry of Health that include palliative care in public health policies. Publications of eleven ordinances related to the theme of Palliative Care and a resolution issued by ANVISA, legal regulations of fundamental importance for the integration of palliative care in the NHS, as the institution of the former National Program for Pain and Care were found in the last 12 years hospice in 2002, until the publication of ordinances existing home care within the NHS, National Policy on Prevention and Control of Cancer and that resets the Network of Health Care of People with Chronic Diseases in the SUS. The findings suggest both from the point of view of policy formulation as financing, regulatory relating to home care resulted in tangible progress for the NHS, whose impact is observed with the deployment of home care services by state and federal managers nationwide.