A escravidão e a política racial no Brasil : a identidade dos afrodescendentes e as ações afirmativas

Abstract

A presente dissertação focaliza os fundamentos da escravidão presentes na realidade brasileira, considerando os ideais liberais do projeto político de construção do Estado Nacional e a visão de políticos e intelectuais envolvidos no processo de discussão do escravismo, tendo o 1º Império (1822-1831) como um dos seus marcos temporais. Na atualização do tema o estudo aborda a questão dos afrodescendentes no Brasil Contemporâneo (2002-2006), visando a compreensão das políticas públicas de discriminação positiva: as cotas, cujo objetivo é constituir gradativamente a inclusão de negros e pardos em diferentes instâncias sociais; entre elas, as universidades públicas. Para tal, analisam-se as antíteses das propostas, discursos e práxis políticas, a partir da fundamentação teórica sobre liberalismo e escravidão, e de temas correlatos como “estado” e “liberdade”, enquanto dimensões constitutivas da vida política no despontar da sociedade moderna. Isso é feito pela ótica da Ciência Política e de forma complementar da Filosofia e da História Social do país. Para a realização do trabalho nos baseamos no método dialético, cujo suporte é a negação de uma realidade tida como estática. Tal procedimento nos permitiu trabalhar com as contradições ou antinomias sociais, através de bibliografias, artigos e pesquisas on-line. A partir desse material investigamos questões referentes às práticas atuais de racismo que desvendam o dilema da exclusão social e da ineficácia das políticas públicas de atendimento aos pobres e, de forma mais intensa, aos afrodescendentes. Também examinamos atividades de atendimento e assistência destinadas aos alunos cotistas nas universidades públicas que já aderiram o projeto de cotas raciais. Por meio da Ciência Política analisamos e problematizamos parte das categorias mediativas do processo de exclusão do negro que remontam ao Brasil-Colônia e se mantém até atualidade enquanto fato político, uma vez que a abolição não foi acompanhada de políticas públicas constituintes de cidadania afrodescendente. Assim, encontramos marcos importantes onde a negação sistemática do racismo contrasta com a sua existência velada, pautada pelo falso conceito de democracia racial. Experiência capaz de reproduzir uma realidade perversa nivelada apenas pelo conteúdo, mas sem consistência nas relações concretas nas quais, cotidianamente, os afrodescendentes são excluídos pela cor da pele. Por conseqüência, trata-se de necessidades que revelam e fundamentam a urgência da implantação de políticas de cotas em nível nacional.

This dissertation focuses on the basis of slavery present in Brazilian reality, considering the liberal ideals of the political project of the building of the National State and the vision of politicians and intellectuals involved the process of discussing slavery, having the First Empire (1822-1831) as the temporal landmark. In the development of this theme, this study addresses the issue of afro descendants in Contemporary Brazil (2002-2006) aiming the understanding of public politics of positive discrimination: the quotas, which attempts to gradually increase the number of afro-descendants, included in different social instances, among them, public universities. Thus, the antithesis of the proposals, speeches and political praxis will be analyzed from the theoretical framework of liberalism and slavery, as well as of correlate themes like “state” and “freedom”, while constituent dimensions of political life arise for modern society. This analysis is performed from the perspective of Political Science and of the Philosophy and Social History of the country as well. This research was based on the dialectic method which is the denial of a static reality. Such a procedure allowed us to work with the social contradictions or antinomies thorough bibliography, papers and on-line researches. From this material we investigated questions referring to actual practices of racism which reveal the dilemma of social exclusion and of the inefficacy of public politics serving the poor and more specifically to afro-descendants. We also examined services and assistance designated to “students selected by quota” of public universities that have already agreed to the project of racial quotas. Using Political Science we evaluated some of the categories that mediate the process of exclusion of the afro-descendants that date from the “Brazilian-Colonial” period and continue to the present as a political issue, since the abolition of slavery has not been accompanied by the success of public politics in creating afro- descendants as citizens. Thus, we find important indications where the systematic denial of racism contrasts with its evident existence, marked by the false concept of racial democracy. Experiences capable of reproducing a perverse reality, mediated only by the theoretical content of law, but with no consistency for the concrete relations in which, daily, the afro- descendants are excluded based on the color of their skin. Consequently, there are needs that reveal and underlie the urgency for the emergence of quota politics on the national level.