Análise do processo licitatório de serviços de transporte público por ônibus : o caso do município de Porto Alegre

Abstract

O aumento de usuários de veículos particulares, a baixa qualidade do serviço e o próprio aumento do preço da tarifa estão causando a diminuição do número de passageiros e, consequentemente, o preço da tarifa vem crescendo acima dos índices de inflação. Para tentar amenizar estes problemas, foi lançada uma licitação pela prestação do serviço de do transporte público por ônibus de Porto Alegre. Este trabalho trata da análise deste processo licitatório, identificando os elementos que se constituem em riscos para as empresas concorrentes, associados à estrutura tarifária, á remuneração das concessionárias e aos elementos relevantes para a sustentabilidade econômico-financeira do sistema. Através deste estudo, buscou-se descrever os elementos mais importantes para a prestação de serviços de transporte público por ônibus. Primeiramente, foram apresentados conceitos de política regulatória, de política tarifária e de licitação aplicados para o transporte público por ônibus. Então, a estrutura tarifária é aprofundada, focando nos métodos para a definição do valor da tarifa baseados no custo médio e num price cap e nos procedimentos de reajuste e revisão tarifários, exemplificado pela fórmula paramétrica. No capítulo seguinte, são descritas as características atuais de Porto Alegre e as características previstas pelas duas licitações lançadas, possibilitando fazer uma comparação entre as os três casos. Essa análise permitiu concluir que a estruturação técnico-econômica dos Editais do processo licitatório do serviço de transporte público por ônibus do município de Porto Alegre deixa de considerar alguns conceitos fundamentais e apresenta termos que incluem riscos para que as empresas concorrentes possam realizar suas propostas econômico-financeiras e que podem comprometer a sustentabilidade do sistema. Essa conclusão pode ser confirmada no momento em que as duas licitações foram consideradas desertas.