Consequências econômicas da adoção compulsória das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no custo de capital próprio das empresas brasileiras listadas na BM&BOVESPA

Abstract

A contabilidade brasileira, a exemplo do que vem acontecendo em muitos países, promoveu recentemente uma histórica mudança na sua estrutura ao institucionalizar os padrões contábeis internacionais (IFRS) como padrões locais. A adoção compulsória das IFRS pelas empresas brasileiras ocorre concomitantemente com expectativas de vantagens econômicas e não econômicas por parte dos agentes que atuam no mercado de capitais e também por parte de outros usuários e atores envolvidos com a produção de informações contábeis. O fenômeno da migração de padrões contábeis brasileiros para padrões internacionais, por esses motivos, se torna singular e propício a pesquisas que se dediquem a analisar os efeitos que a regulamentação contábil seja capaz de promover no mercado e nas decisões dos agentes. Aproveitando-se da oportunidade, esta pesquisa tem a proposta de avaliar de que forma a adoção compulsória das IFRS tem impactado economicamente o custo de capital próprio das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa. As hipóteses elaboradas para a pesquisa pressupõem que a convergência para as IFRS possa ter aumentado a qualidade das informações contábeis das empresas brasileiras, reduzindo assim a assimetria de informação entre os agentes que negociam as ações no mercado de capitais e, consequentemente, promovendo redução nos custos de capital próprio. Como proxies de custo de capital próprio foram utilizados os modelos Easton (RPEG) e de Gordon. O estudo constitui-se de observações de empresas nacionais listadas na BM&FBovespa adotantes compulsórias das IFRS como grupo de tratamento; sendo outro conjunto de observações de empresas brasileiras adotantes voluntárias de IFRS ou USGAAP utilizado como grupo de controle; e um terceiro conjunto de dados de empresas latino-americanas, não adotantes das normas internacionais, utilizado como segundo grupo de controle. Os dados se estruturam em forma de painel e, para possibilitar a análise comparativa, compreendem exercícios financeiros anteriores e posteriores ao momento da adoção compulsória das IFRS pela contabilidade brasileira (2010). Para testar as hipóteses de pesquisa foram realizadas análises utilizando-se de estatísticas inferenciais, mais especificamente regressões multivariadas com estimadores de diferença em diferenças. Os resultados não apresentam indicativos de que a obrigatoriedade da adoção das IFRS, isoladamente, tenha sido condição suficiente para promover aumento na qualidade das informações contábeis das empresas brasileiras que optaram por adotar compulsoriamente tais normas em 2010 a ponto de promover reduções nos custos de capital próprio. Não há indícios suficientemente fortes de que as empresas adotantes voluntárias de IFRS, em período anterior a 2010, tenham auferido reduções nos custos de capital próprio em menor proporção que as empresas brasileiras que optaram por fazê-lo somente na data em que a regulamentação as tornou obrigatória.

Brazilian accounting, as it has been happening in many countries, recently promoted a historic change in its structure to institutionalize the International Financial Reporting Standards (IFRS) as local standards. The mandatory adoption of IFRS by Brazilian companies occurs concomitantly with economic and noneconomic expectations of agents operating in the capital market and of other users and stakeholders involved with the production of accounting information. The phenomenon of migration of Brazilian accounting standards to international standards, for these reasons, becomes singular and conducive to studies engaged to analyze the effects that the accounting rules are able to promote on the market and on agent decisions. Taking advantage of the opportunity, this research has the purpose of evaluating how the mandatory adoption of IFRS economically affects the cost of capital of Brazilian companies listed on the BM&FBovespa. The hypotheses developed for this research assume that the convergence to IFRS may have increased the quality of financial reporting by Brazilian companies, thereby reducing the information asymmetry between the agents who trade shares in the capital market and consequently promoting cost reduction equity. Easton (RPEG) and Gordon models were used as proxies for the cost of capital equity. The study consisted of observations of domestic companies listed on the BM&FBovespa mandatory adopters of IFRS as the treatment group; and another set of observations of Brazilian companies voluntary adopters of IFRS or USGAAP used as a control group; and a third set of Latin American companies, non-adopters of international data standards, used as a second control group. Data are structured in a panel form and, to enable comparative analysis, include preceding and following years of the mandatory adoption of IFRS by Brazilian financial accounting (2010). To test the research hypotheses, analyzes were performed using specifically multivariate regressions with difference in the differences estimators inferential statistics. Results show no indication that the mandatory adoption of IFRS alone was enough to promote an increase in the quality of financial reporting by Brazilian companies that have chosen to compulsorily adopt such standards in 2010 about to promote reductions in the cost of equity condition. There is no enough strong evidence that voluntary IFRS adopters firms in the preceding period of 2010 have obtained reductions in the costs of equity capital to a lesser extent that Brazilian companies that have chosen to do so only on the date on which the regulation has become mandatory.