Método de avaliação da execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social em municípios de pequeno porte

Abstract

Cada vez mais se reconhece que para realizar uma boa gestão de recursos públicos é preciso fazer avaliações, que gerem informações sobre a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas, projetos e programas realizados. No entanto, ainda são recentes no Brasil a reflexão e o debate sobre avaliações no âmbito das políticas públicas, principalmente na área habitacional. Na prática são muitas as inquietações para a definição de modelos de avaliação, escolha de metodologias, apresentação de resultados e a utilização das informações no rumo de determinada política. O objetivo geral do estudo foi propor um método de avaliação da execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social em municípios de pequeno porte, visando o acompanhamento dos resultados e o cumprimento das metas propostas. A fim de alcançar o objetivo geral, foram propostos objetivos específicos, correspondentes aos cinco artigos que compõem esta tese. O primeiro artigo teve como objetivo mapear e descrever a trajetória da Política Habitacional no Brasil, visando entender a evolução da habitação nos aspectos sociais, históricos, políticos, bem como sua organização em termos de gestão. O segundo artigo pretende identificar e discutir as principais características dos modelos de avaliação de políticas ou programas. O terceiro artigo, foi elaborado para mostrar os aspectos conceituais sobre indicadores, as suas propriedades, bem como as formas de classificá-los nos diversos ciclos das políticas públicas. O quarto artigo, teve por objetivo elaborar um método para avaliação da execução de PLHIS. O quinto artigo, por sua vez, foi elaborado para aplicar e analisar o método em um município de pequeno porte. No que se refere aos objetivos, a pesquisa caracterizou-se como exploratória, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa do problema. Os principais resultados mostraram na literatura que as políticas públicas são vistas como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. Este ciclo é constituído por diversas fases que são: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação, e que na prática, as fases que se interligam entre si, de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo. A avaliação de políticas públicas acaba sendo o elemento essencial e estratégico para a gestão da coisa pública. Entretanto, na área habitacional, o quadro de carência de recursos humanos e de falta de estrutura organizacional e financeira dificultam o acompanhamento e a execução da política de habitação em nível municipal. Diante disso, os resultados indicaram que o método é exequível e capaz de evidenciar as necessidades básicas do município, através da caracterização do cenário atual com relação ao PLHIS, bem como indicar as carências a serem eliminadas em monitoramentos e avaliações futuras.

Increasingly it is recognized that to achieve a good management of public resources is necessary to make assessments, managing information about the quality, efficiency and effectiveness of policies, projects and programs. However, it is still recent in Brazil the reflection and debate on level of the public policies, especially in the housing area. In practice, there are many concerns to the definition of valuation models, choice of methodologies, presentation of results and use of information in the course of a given policy. The general objective of the study was to propose a method of evaluating the implementation of the Local Plans of Social Interested Housing (PLHIS- Planos Locais de Habitação de Interesse Social) in small municipalities, aiming at monitoring the performance and compliance of the proposed goals. In order to achieve the general objective, specific objectives were proposed, corresponding to the five articles that make up this thesis. The first paper aimed to map and describe the trajectory of Housing Policy in Brazil, aiming to understand the evolution of housing in social, historical, political, as well as your organization in terms of management. The second paper aimed to identify and discuss the main characteristics of the models of evaluation of policies or programs. The third paper was prepared to show the conceptual aspects of indicators, their properties, as well as the ways of classifying through cycles of public policy.The fourth paper, aimed to develop a method for evaluating the implementation of PLHIS. The fifth paper, in turn, was developed to analyze and apply the method in a small city. As regards to the objectives, the research was characterized as exploratory, applied work, with a qualitative approach to the problem. The main results shown in the literature that public policies are seen as a deliberative cycle, consisting of various stages and constituting a dynamic learning process. This cycle consists of several phases, which are: diagnosis, formulation, implementation and evaluation, and in practice, the phases are interlinked, so that this separation occurs more to facilitate understanding of the process. The evaluation of public policy ends up being the essential and strategic part to the management of public affairs. However, in the housing area, the shortcomings scenario of human resources and lack of organizational and financial structure hinder the monitoring and implementation of housing policy at the municipal level. Thus, the results indicate that the method is feasible and able to demonstrate the basic needs of the municipality, through the characterization of the current situation regarding PLHIS and indicate the shortcomings and being eliminated in monitoring and future evaluations.