O papel da auditoria no SUS

Abstract

A presente monografia buscou definir o papel da auditoria do sistema público de saúde no Brasil, observando-se os modelos de Estado configurados pela Constituição Federal de 1967 - a partir da criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS - e modelo desenhado pela Constituição Federal de 1988 com a instituição do Sistema Único de Saúde - SUS. Buscou-se ainda estabelecer as relações, nuances e diferenças com outras instâncias de controle, tanto interno quanto externo, tais como o Tribunal de Contas do Estado e os Conselhos de Saúde, se presentes nestes períodos históricos. Além da revisão bibliográfica feita, foi proposto um estudo de caso com os municípios que sofreram auditoria de gestão em seus sistemas municipais de saúde, por iniciativa do gestor estadual, durante o ano de 2003. A metodologia utilizada foi uma pesquisa estruturada, onde parte do questionado era de conhecimento prévio do autor, decorrente dos achados e apontamentos constantes nas auditorias realizadas e da sua condição de auditor médico do SUS.