Processo judicial eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região : justiça célere e mais próxima da sociedade, mesmo daqueles considerados excluídos digitais?

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de análise o processo eletrônico implementado nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para tanto, analisamos as principais causas da morosidade da Justiça, descrevemos a estrutura do Poder Judiciário e explicamos o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei n° 10.259, de 2001. Estudamos, também, a utilização das tecnologias de informação e comunicação a serviço da Justiça, em especial o processo eletrônico, suas vantagens e desvantagens. Demonstramos os resultados obtidos na 4ª Região. Abordamos, por fim, o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, bem como, sucintamente, a literatura atinente ao e-Gov e às políticas públicas de inclusão digital. Aliás, este último, sem dúvida, é ponto controverso na doutrina, pois há quem entenda ser um contra-senso a implementação do processo eletrônico em um país como o Brasil, com milhões de excluídos digitais. É mister refletir acerca da necessidade de modernização do Poder Judiciário, e das leis processuais, frente às novas tecnologias computacionais. Nesse diapasão, o trabalho demonstrará que a implementação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região efetivamente surtiu os resultados esperados, no sentido de agilidade, economia, transparência e facilidade de acesso, considerando em especial a possibilidade de aumento da inclusão digital por sua utilização.