Gestão de contratos de obras de engenharia no serviço público

Abstract

Este trabalho apresenta uma proposta de modelo de gestão para os contratos de obras de engenharia no serviço público. Por intermédio da experiência vivenciada na condição de gestor de contratos de obra de engenharia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diante das peculiaridades técnicas que envolvem obras de vulto econômico expressivo e das demandas surgidas na gestão dos contratos, visa o presente trabalho chamar a atenção para a natureza das decisões técnicas adotadas no canteiro de obras, suas conseqüências contratuais no momento de sua necessária tradução para os gestores não afeitos ao discurso técnico de engenharia e de arquitetura. Com base na constatação de que há um hiato entre os tipos de discursos envolvidos na gestão do contrato, o discurso de engenharia e arquitetura e o discurso técnico-jurídico necessário para a formalização das alterações contratuais surgidas no decorrer das obras, aponta-se a conveniência/necessidade de equalizar tais discursos numa linguagem comum, orientada pelo interesse público, com repercussão na equação econômica do contrato. Para isso defende-se a necessidade de atuar na gestão de modo a fazer convergir os dois tipos de discurso para uma mesma linguagem. Sem desconhecer a circunstância de que os discursos se constituem em instrumento de conquista e manutenção de poder defende-se a viabilidade dessa aproximação por intermédio do lançamento de um qualificado olhar sobre a gestão, acompanhando os contratos com o imperativo dever de entender as questões técnicas.