A racionalização dos atos processuais realizados pelas secretarias cíveis vinculadas à Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Abstract

Este trabalho examina a viabilidade de racionalização de algumas rotinas processuais - seja por supressão, seja por simplificação – realizadas nas secretarias cíveis do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomando em consideração a preservação da produtividade das tarefas dos servidores e o respeito à legislação processual que disciplina a matéria. O principal fundamento à racionalização de rotinas é o combate à morosidade do Poder Judiciário brasileiro, com base nos princípios da eficiência e da celeridade ou brevidade processual, bem como da liberdade das formas. Além disso, promove a utilização de processos e métodos de trabalho que fortalecem a prática do controle da qualidade na administração judiciária. Para tanto, utilizou-se, num primeiro momento, o método analítico, que permitiu examinar os documentos que retratam as instituições jurídicas que coordenam a matéria, bem como os métodos utilizados na Ciência da Administração com a finalidade de buscar uma aproximação – no sentido de articulação, respeitando os limites – entre as duas Ciências. Posteriormente, aplicou-se a intervenção, com pesquisa participante do tipo pesquisa-ação. Como resultado, desde o ponto de vista da pesquisa-ação, observa-se, por parte dos servidores dos gabinetes, receptividade à proposta apresentada. No concernente à pesquisa nas secretarias, sobre a medição do tempo gasto na realização de rotinas, constata-se um significativo ganho de tempo com o procedimento otimizado. Nesse norte, é evidente a aceleração do fluxo processual, a otimização das tarefas e, por conseguinte, a possibilidade de viabilizar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.