Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico

Abstract

O presente trabalho faz uma análise da garantia constitucional do Acesso à Justiça através do sistema de processo eletrônico. Passando pelo desenvolvimento e evolução histórica do Acesso à Justiça, verificam-se os seus princípios informadores, as dificuldades que a ele se opõe e as providências adotadas para superá-las, especialmente os Juizados Especiais. Faz-se uma avaliação do processo eletrônico, enquanto providência para garantir o acesso à Justiça, tentando verificar se, através desse sistema, dá-se, efetivamente, tal acesso, e em que medida há nisso um acréscimo para os usuários da Justiça brasileira e, especialmente, para os da Justiça Federal. A partir de levantamento feito junto aos usuários do sistema de processo eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul, vinculada ao TRF da 4ª Região, questiona-se se o sistema é entendido como adequado para levarem-se as demandas à apreciação pelo Judiciário, se ele atinge o objetivo de se chegar a uma decisão justa no menor prazo, se torna mais prático o andamento do processo de Juizado Especial Federal, se é adequado para ser utilizado por toda a população e se os processos virtuais devem substituir os processos em meio físico. Além disso, a partir dessa consulta, avalia-se o grau médio de satisfação dos usuários consultados com o sistema. Partindo do que se verifica da análise teórica e dos dados coletados, são feitas sugestões de providências a serem adotadas a fim de tornar o sistema de processo eletrônico meio ideal para atingir-se, formal e materialmente, o pleno acesso à Justiça.