O projeto conciliação no Tribunal Federal da 4ª Região

Abstract

O descrédito das decisões judiciais no contexto da justiça tardia, mais o sentimento de impunidade que impera na sociedade somam para a imagem negativa do judiciário. O Estado é cada vez mais incapaz de pacificar todos os conflitos devido ao aumento das populações, da litigiosidade das relações de consumo de massa, da morosidade devido ao formalismo excessivo e da defasagem do sistema processual. A parte prejudicada representa uma negação da atuação estatal, afetando a dignidade do cidadão, da família e dela própria. A ampliação do acesso à justiça exige sistemas de solução de controvérsias fora dos padrões processuais tradicionais como a conciliação. Partindo da suposição de que o modelo implementado pelo PROJECON se consolide como orientação no âmbito da Justiça Federal, estima-se que haverá significativa repercussão na redução do tempo de tramitação do processo, porque permitirá abreviação da trajetória hipoteticamente definida na lei. Conquanto as mudanças dos trâmites processuais, de regra, sejam disciplinadas por leis, os juízes, responsáveis pela aplicação da lei ao caso concreto (processos), perceberão se existe espaço para agir com criatividade na busca do resultado justo. Daí a importância do estudo do PROJECON, sua legitimidade perante o ordenamento jurídico e as partes (autor e réu) e suas perspectivas de expansão.

Discredit regarding sentences in the context of delayed justice, in addition to the feeling of impunity which currently prevails in society, help fuel the negative image of the judiciary. The State is increasingly unable to settle all conflicts due to population growth, litigiousness in mass consumer relations, slowness owing to excessive formalism and lags in the procedural system. The defeated party represents a denial of State action, impairing the dignity of citizens, families and itself. In order to broaden access to the judicial system, systems are required to solve differences outside the traditional procedural standards, such as out of court settlement. Based on the assumption that the model implemented by PROJECON will be consolidated by guidance of Federal Justice, it is estimated that there will be major repercussions, reducing the time required to handle the case until completion, since it will allow shortening the length of time of the process that is hypothetically defined by law. Although changes in the procedural steps are usually disciplined by law, the judges who are responsible for applying the law to the specific case (lawsuits) will know whether there is space to work creatively for a result that will serve justice. Therefore the PROJECON study and its legitimacy within the legal system and in the eyes of the parties (plaintiff and defendant) are important, considering the prospects for its expansion