O dever de eficiência da administração e a reengenharia do processo judicial

Abstract

Este estudo examina, sob a ótica da Ciência da Administração, a atividade jurisdicional hoje desenvolvida no Brasil, buscando alternativas de trabalho mais eficientes, focadas essencialmente no processo do “processo judicial convencional”, sabidamente moroso e burocrático, de acordo com manifestações de diversos segmentos da sociedade. Verifica-se na Teoria Administrativa contemporânea, que hoje vivemos a Era da Informação, que oferece abordagens próprias, novos paradigmas e que a tecnologia, sem pedir licença, invadiu quase todos os ramos do conhecimento, inclusive os murais dos tribunais, instalando-se nos gabinetes e serventias, impondo-se pelas suas vantagens, num processo que só tende a recrudescer. Vê-se que esta nova maneira de administrar exige o desenvolvimento de culturas que promovam a inovação constante, o aparecimento de novos conceitos, o controle de qualidade, a administração da mudança, etc. Examina, an passant, a teoria da Administração Pública, seus principais princípios, com destaque ao da eficiência e à necessidade de se administrar estrategicamente. Em seguida faz uma macro análise do Judiciário e da Justiça Federal, seus principais problemas no que respeita ao avanço tecnológico, políticas desenvolvidas neste setor, bem como quanto à coordenação nacional destas políticas, com similar análise da questão interna da Justiça Federal da 4ª Região. No que respeita ao processo judicial propriamente dito, verifica seus fundamentos legais, formas dos atos e autos processuais, o surgimento do processo judicial virtual, a evolução legislativa a respeito, fazendo uma leitura acerca das possibilidades futuras da prestação jurisdicional e sobre a reengenharia do processo. Levanta dados estatísticos sobre o número de processos em tramitação tanto no meio físico (papel) quanto no eletrônico (virtual), comparando estes dados, inclusive no que respeita ao tempo de tramitação, que se traduz na questão da morosidade do Judiciário, evidenciando que a virtualização geral do processo é um caminho inexorável e irreversível.

This study examines, under the optics of the science of the Administration, the Jurisdictional activity today developed in Brazil, searching for more efficient work alternatives, focused essentially in the process of the "conventional lawsuit", knowingly slow and bureaucratic, in agreement with manifestations of several segments of the society. It is verified in the contemporary Administrative Theory, that today we live in the Age of the Information, that offers proper approaches, new paradigms and that the technology, without asking license, almost invaded all of the branches of the knowledge, besides the murals of the tribunals, settling in the cabinets and the court records department, being imposed by their advantages, in a process that only tends to intensify. It is seen that this new way to administer demands the development of cultures that promote constant innovation, the emergence of new concepts, the quality control, the administration of the changes, and others. It examines, an passant, the theory of the Public Administration, the main pri nciples, with prominence to the principle of efficiency and the need to administer strategically. After that, it makes a macro analysis of the Judiciary and the Federal Justice, the main problems related to the technological progress, politics developed in this sector, as well the national coordination of these politics, with similar analysis of the internal subjects in the Federal Justice of the 4th Area. About the lawsuit properly said, it verifies their legal foundations, forms of the acts and procedural files of legal documents, the sprouting of the virtual lawsuit, the legislative evolution about it, making a reading concerning to the future possibilities of the judgement and on the reengineering of the lawsuit. Raising statistical data on the number of lawsuits in transaction, in the physical form (paper) as in the electronic (virtual), comparing this data, also about the transaction time, that translates the slowness question of the Judiciary, evidencing that the digital lawsuit is an irreversible road.