Navegação por Assunto "Integral protection"
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A aplicação da audiência de custódia para adolescentes como garantidora de direitos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A audiência de custódia é um instituto que pode ser visto como um expediente de acesso à justiça. Este instituto é previsto exclusivamente no Direito Processual Penal do adulto, o que de certa forma, acaba desfavorecendo ... -
Conselho tutelar como instrumento de participação da população e de efetivação da política social de atendimento da criança e do adolescente
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda a figura do Conselho Tutelar e sua relação com as normas constitucionais e legislações de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Buscou-se verificar a ligação deste órgão com as determinações ...
