Browsing by Subject "Criminalization"
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A aplicação da lei Maria da Penha para proteção das mulheres contra a violência psicológica e a (in)eficácia da criminalização pela lei 14.188/2021
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo apresentar de que forma se dá a aplicação da Lei Maria da Penha no que tange a proteção das mulheres contra a violência psicológica, bem como analisar a eficácia, ou não, da criminalização ... -
O crime de lavagem de dinheiro conforme a lei de 12.683/2012
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata sobre as mudanças ocasionadas pela Lei 12.683/12 na temática da Lavagem de Dinheiro e seu impacto sobre a legislação brasileira. Primeiramente, faz-se uma reflexão sobre os principais pontos ... -
Criminalização da homofobia : possibilidade de utilização legítima da função simbólica do direito penal
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar possível função simbólica da criminalização de atitudes homofóbicas. Primeiramente são apresentados conceitos basilares quanto às questões de fundo da problemática, como a definição ... -
Criminalização da LGBTfobia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade (e a necessidade) da criminalização da LGBTfobia (discriminação praticada em relação à orientação sexual e identidade de gênero) no ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Discurso de ódio na internet : liberdade de expressão ou prática criminosa? uma análise da criminalização do discurso de ódio
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo identificar se o discurso de ódio proferido na internet é considerado como pleno exercício da liberdade de expressão ou como uma prática criminalizada ou, ainda, como uma conduta pendente ... -
"Ei, polícia, maconha é uma delícia!" : o proibicionismo das drogas como uma política de criminalização social
(2015) [Dissertation]Este artigo tem como objetivo analisar as políticas proibicionistas com relação às drogas, no Brasil, como políticas públicas voltadas à criminalização social. A partir de um histórico sobre o processo de proibição, define-se ... -
A exposição pública não consentida da intimidade sexual : entre a tipificação e a culpabilização da vítima
(2018) [Journal article]Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se ... -
Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, ... -
As jornadas de junho e a criminalização midiática dos movimentos sociais
(2013) [Work completion of graduation]Os movimentos reivindicatórios das Jornadas de Junho, em 2013, representaram um marco político na história do Brasil, notadamente inserindo o país na conjuntura internacional originada pela Primavera Árabe. As mobilizações ... -
Pagando o comunitário : uma cartografia sobre jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento do comércio de drogas
(2016) [Dissertation]A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura ... -
A proposta de criminalização do uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos no anteprojeto do novo código penal
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho visa a analisar a proposta de criminalização da conduta de uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos, contida no Anteprojeto do Novo Código Penal. Inicia-se com uma exposição do atual ... -
"Protestar não é delito" : a criminalização dos movimentos sociais na Argentina contemporânea : o caso do 'movimento piquetero' (1997-2007)
(2008) [Dissertation]Esta dissertação buscou desenvolver uma análise dos diversos significados construídos sobre a ação dos movimentos piqueteros na Argentina, no período de 1997 a 2007, assim como das interfaces e relações entre estes movimentos ... -
As representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia prevista na lei antirracismo (lei 7.716/1989)
(2021) [Work completion of graduation]Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema analisar as representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia, que foi equiparada ao crime de racismo, ... -
Situação de rua : vulnerabilização social à criminalização e ao encarceramento na contemporaneidade
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilização de pessoas em situação de rua à criminalização, ao encarceramento e à não efetivação de direitos na execução da pena privativa de liberdade na contemporaneidade. ... -
A tipificação penal do preconceito racial no Brasil
(2017) [Complete work published in event] -
Vidas negras interrompidas : expressões do racismo e do juvenicídio em face de adolescentes e jovens negros vítimas de homicídio em 2016 em porto alegre
(2023) [Work completion of graduation]O racismo estrutural enraizado na sociedade e no Estado, bem como a violência letal decorrente de um processo de precarização da juventude se mesclam enquanto dinâmicas violentas, ocasionando, em maior número, a morte ...