Navegação por Assunto "Proportionality principle"
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A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código ... -
Interceptação telefônica : as (im)possibilidades de decretação da medida no direito processual penal brasileiro e os casos de classificação como prova ilícita
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, como objetivo, analisar a medida de interceptação telefônica no ordenamento jurídico nacional, e traçar um panorama com as hipóteses em que esta será considerada como prova ilícita. Para tanto, ... -
A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia pretende analisar a possibilidade de admissão e utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, aborda-se o instituto das provas, servindo como base para o estudo ...