Navegação por Assunto "Jurisprudential analysis"
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Delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho : análise jurisprudencial
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta traçar uma delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sob à ótica da mais atual jurisprudência trabalhista. Na primeira ... -
Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de examinar os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução da pena privativa de liberdade, com foco nas hipóteses de saída antecipada e de prisão domiciliar previstas na Recomendação CNJ ... -
Tempo, intenção e guarda atribuída como parâmetros na determinação da residência habitual: análise da jurisprudência brasileira nos casos envolvendo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O elemento de conexão residência habitual vem sendo utilizado de forma crescente em normativas internacionais de Direito Internacional Privado, especialmente nas que tratam sobre temas relacionados à proteção das crianças. ... -
Tratamento conferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região aos casos de redução à condição análoga à de escravo : uma análise jurisprudencial da configuração dos modos de execução
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca apresentar o tratamento dispensado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região ao crime de redução à condição análoga à de escravo previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Considerando ...