Navegação por Assunto "Juizados especiais cíveis"
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A aplicabilidade do código de processo civil de 2015 ao sistema dos juizados especiais cíveis : verificações sobre a aplicação, pelas Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, dos enunciados do FONAJE que versam sobre a interação entre as normas do novo CPC e da Lei n. 9.099/95.
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisa os entendimentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul acerca da interação entre as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 9.099/95, ... -
A compatibilidade (ou não) do art. 489 do novo código de processo civil com o sistema dos juizados especiais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisa a repercussão do Novo Código de Processo Civil, especificamente o art. 489, § 1°, e seu meticuloso elenco de requisitos e especificidades, que colidem com as exigências do art. 6° da Lei n° 9.099/1995, dos Juizados ... -
A exigibilidade da garantia do juízo para opor embargos à execução nos juizados especiais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem por objeto a necessidade de garantia do juízo para opor embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis. Isso porque esta exigência encontra previsão na Lei nº 9.099/95 e é ... -
OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: INSTRUMENTO EFETIVO NA REALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS PARA A POPULAÇÃO
(2007) [Resumo publicado em evento] -
Lei dos juizados especiais da fazenda pública : (principais inovações e questões controvertidas)
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho visa o estudo da Lei nº 12.153/09. Para tanto, analisa os principais aspectos da lei especial do juizado da fazenda pública, traz um breve histórico da criação do sistema dos juizados e cita os princípios ...
